Com o advento da LGPD aumentaram as responsabilidades das organizações no tratamento de dados pessoais dos colaboradores, clientes e outras pessoas ligadas às operações.
Na FUNDUNESP sempre existiu a preocupação e o respeito com os dados pessoais tratados, mas em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD), criamos uma série de novas adequações para alcançar um ambiente em compliance com as obrigações e expectativas dos titulares de dados e do regulador.
Dentre as ações realizadas podemos destacar o aprimoramento e manualização das diretrizes de segurança da informação, e as ações para o mapeamento interno de dados pessoais, além da estruturação de um escopo específico de privacidade de dados.
A FUNDUNESP, na qualidade de controladora, realiza o tratamento de dados pessoais de colaboradores e candidatos a vagas de emprego, dados pessoais de inscritos/participantes de projetos, convênios e cursos ministrados. Não existe coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis.
Na qualidade de operadora, alguns dados sensíveis podem ser tratados pela FUNDUNESP, mas sempre mediante termos de compromisso e relação jurídica com o controlador e titular dos dados pessoais.
Todos os dados são coletados mediante uma finalidade específica, sempre conhecida pelos titulares de dados. Em nenhum momento os dados são utilizados para finalidades não conhecidas pelos titulares. Aplica-se o legítimo interesse no tratamento dos dados vinculados às relações de emprego com a Fundunesp para o cumprimento dos requisitos dos reguladores.
Para o atendimento da LGPD, a FUNDUNESP nomeou um encarregado de dados, que é o responsável pela implementação das diretrizes da Lei, bem como pelo atendimento das demandas dos titulares e da autoridade nacional de proteção de dados.
Informações Encarregado de Dados:
Por fim, a FUNDUNESP reforça seu compromisso em manter medidas de segurança técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são confiados, sendo certo que tais dados disponibilizados pelo titular à FUNDUNESP em hipótese alguma serão utilizados para finalidades diversas daquelas para as quais se propõem.